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Artigo · há 4 anos

O Cessionário de Direitos Hereditários pode regularizar o imóvel por Usucapião ou somente por Inventário?

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O CESSIONÁRIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS não se torna herdeiro quando adquire - onerosa ou graciosamente - os direitos hereditários transmitidos pelo então herdeiro, na forma do art. 1.793 do CCB. A...

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Artigo · há 5 anos

Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?

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COMO JÁ SABEMOS, um dos grandes benefícios da Lei 11.441 /2007 foi também permitir a DESISTÊNCIA de Inventários Judiciais para a sua promoção pela via Extrajudicial. A Resolução 35 /2007 do CNJ,...

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Jose da Silva Silva

Comentário · há 7 anos

Considerações iniciais sobre a Lei 13.827/2019 – Proteção à Mulher

Guilherme de Souza Nucci · há 7 anos

Entendo que é mais uma lei, como muitas, feita na Suécia para ser aplicada em Uganda (que a Uganda me desculpe). Mais uma lei que não encontra apoio no Estado. Não passa de meras "boas intenções". Entendo que os nossos "representantes" (as aspas não foram acidentais), não se deram conta que fazer leis "bonitas", apenas, não basta.

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